Vídeo: tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia
Por Renata Nunes
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O valor não é limitado apenas para a alimentação, mas também educação, moradia, vestuário, saúde e outras necessidades. (Imagem: FreePik)
A pensão alimentícia tem por objetivo atender as necessidades de pessoas que não conseguem suprir todas as suas necessidades básicas sozinhas. Nesse caso, elas podem solicitar ajuda a um parente para manter seu sustento e bem-estar. Apesar do nome, o valor não deve ser limitado a garantir apenas a alimentação, mas também educação, moradia, vestuário, saúde e outras necessidades.
De acordo com a lei, tem direito a receber esse benefício:
- Filhos menores de 18 anos;
- Filhos até 24 anos de idade, desde que matriculados em curso profissionalizante, faculdade ou pré-vestibular;
- Ex-cônjuge ou ex-companheiro;
- Grávidas;
- Outros parentes próximos, desde que comprovada a necessidade.
A advogada Sheila Sodré explicou todos os detalhes do benefício. A entrevista foi concedida no programa Com Você, da TV Tambaú.
Assista ao vídeo:
