Vereadores de Santa Rita, na Paraíba, têm mandatos cassados por fraude
Decisão é do TRE-PB e teve como alvo dois parlamentares do partido Avante no município. Votos foram anulados
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou os votos e cassou o mandato de dois vereadores de Santa Rita: Kinho de Lerolândia e Jardel de Pinto, ambos do Avante. A ação teve relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior e foi votada em plenário durante sessão ordinária na tarde dessa segunda-feira (19).
De acordo com o TRE-PB, o partido dos parlamentares teria fraudado a cota de gênero, apresentando candidaturas laranjas de vereadoras mulheres. Os magistrados apontaram irregularidades na candidatura da vereadora Edilma do Povão, do Avante, que não contabilizou votos.
Com a decisão, os suplentes dos vereadores também não poderão assumir os mandatos, uma vez que os votos da chapa foram anulados. Os titulares, no entanto, não estão inelegíveis e podem disputar as eleições municipais em 2024. O TRE-PB entendeu que não era cabível a aplicação da sanção em sede de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Essa não é a primeira vez que um vereador eleito no pleito municipal de 2020 de Santa Rita é cassado por fraude na cota de gênero. Neste ano, outro dois parlamentares da Câmara Municipal tiveram suas candidaturas anuladas, o vereador Tenente Jair (PROS) e Fidélis (PL).
Nas eleições municipais de 2020, Kinho de Lerolândia (Avante) foi eleito com 688 votos, seu companheiro de legenda, Jardel de Pinto, recebeu 634 votos.
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