TRE-PB: relator vota pela cassação do mandato da prefeita de Bayeux
O relator do caso, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, confirmou a condenação da prefeita, outros membros da corte devem votar depois
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu início nesta quinta-feira (13) ao julgamento do recurso apresentado pela prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e o vice-prefeito, Clecitoni Falcão, que foram condenados à cassação do diploma, inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil.
O recurso analisou a decisão de primeira instância que os condenou por inchaço na folha de pagamento em período vedado e distribuição de cestas básicas sem previsão legal.
O relator do caso, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, confirmou a condenação da prefeita, determinando novas eleições no município, mas absolveu o vice-prefeito da condenação por abuso de poder.
A juíza Agamenilde Dias pediu vista do processo, adiando seu voto para a próxima sessão, prevista para 27 de julho. Os demais membros da Corte Eleitoral optaram por esperar para também se posicionar sobre o pedido.
A defesa argumenta que a decisão foi política e alega justificativas para as contratações e distribuição das cestas básicas.
O Ministério Público Eleitoral reiterou o pedido de cassação do mandato e questionou a ausência de licitação e os critérios para a distribuição das cestas básicas.
O relator ressaltou a falta de previsão legal e irregularidades nas nomeações de servidores, enfatizando a gravidade da conduta.
