TCE-PB vai integrar o Programa Nacional de Transparência
Cerimônia de assinatura do termo foi realizada em São Paulo, nesta terça-feira (24).
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública. A iniciativa pretende mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas.
O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, representou a Corte de Contas Paraibana e assinou termo de adesão ao projeto. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nesta terça-feira (24).
Na oportunidade, também aderiram ao projeto os Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas, do Ceará, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Sul, dos Municípios da Bahia, de Goiás e do Pará e do Município do Rio de Janeiro e de São Paulo.
“O objetivo é estimular, numa ação integrada, ações que promovam a ampliação da disponibilização de dados que possam ser úteis à população em diferentes áreas”, disse o presidente do TCM-SP, João Antonio.
O Programa Nacional de Transparência Pública tem o apoio do Conaci, da Abracom, do CNPTC, do IRB e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou, na abertura do encontro, que a transparência permite o engajamento cívico da população na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, inclusive sob a forma de reivindicações e sugestões, por exemplo. “De outra parte, o acesso à informação pode ainda ser visto como um aliado do administrador público, que, premido de recursos, se coloca na posição de priorizar algumas demandas, em detrimento de outras não raro se deparando com as chamadas escolhas trágicas. Mas, também aqui, a transparência é o instrumento pelo qual poderá justificar à população as opções efetivadas e a sua motivação, fazendo dela um aliado do bom gestor”.
Durante o evento, realizado no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, foram apresentadas a metodologia e as ferramentas que serão utilizadas no projeto.
O encontro teve a participação do jornalista Tiago Mali. O profissional foi chefe de redação no Poder360, editor na Revista Época, redator-chefe na Revista Galileu, editou os sites da ONU e do PNUD no Brasil e atualmente é diretor da Abraji.
“O trabalho realizado por nós, jornalistas, depende diretamente do acesso à informações. A aprovação dessa legislação foi de extrema importância. Até 2020, segundo levantamento do Fórum de Direito ao Acesso à Informações, foram contabilizadas pelo menos 2,6 mil reportagens subsidiadas por dados solicitados por meio da LAI”, pontuou Mali.
O coordenador do Programa, conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim, a transparência é condição essencial para o exercício da cidadania, pois a informação assegura a participação consequente e efetiva do cidadão. Para ele, a atuação dos TCs na fiscalização da transparência ajuda na efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Também participam da mesa de abertura do lançamento, os presidentes da Abracom e do CNPTC, Joaquim de Castro, do TCM-SP, João Antonio da Silva Filho, do Conaci, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, o coordenador do projeto, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) e o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo, Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES). O IRB foi representado pelo conselheiro do TCM-SP, Eduardo Tuma.
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