TCE-PB marca para quarta-feira (22) apreciação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho
O TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julga a prestação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho, relativa ao exercício de 2018, na próxima quarta-feira (22). A sessão extraordinária estava agendada para essa segunda-feira (20), às 9h, no Plenário Ministro João Agripino, mas foi adiada a pedido da defesa.
Esse é o segundo adiamento da sessão e foi deferido pelo Tribunal, após análise do relator, conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. “Em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, justificou.
A sessão extraordinária foi reagendada para às 14h da próxima quarta-feira (22). Nas contas anuais do governo do Estado, o TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.
O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativa, a quem cabe o julgamento final.
