TCE mantém suspensão do concurso de Bayeux
Interrompido desde 2021, TCE ordenou que valor das inscrições pago pelos candidatos deve ser devolvido
Tribunal de Contas da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (24), a decisão de irregularidade da dispensa de licitação adotada pela prefeitura de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, referente à contratação do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (Idib) para a realização de concurso público no município.
A Prefeitura de Bayeux e o Idib já estão obrigados à devolução dos valores das inscrições dos candidatos.
O concurso foi suspenso pelo TCE e pela Justiça em 2021. O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), responsável pela organização das provas e inscrições, foi acusado de não se enquadrar na fundamentação da contratação escolhida pelo processo da administração pública.
O edital do concurso oferecia vagas para procurador municipal, agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.
O Portal T5 procurou a prefeitura de Bayeux, mas não houve resposta. Em nota o Idib disse que a contratação da banca foi regular e legítima. "A banca informa ainda que o concurso não foi cancelado, apenas suspenso temporariamente, portanto, não há motivo para devolução de taxas para os inscritos", disse.
O Idib ainda informou que vai recorrer da decisão do TCE-PB.
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