Suprema Corte dos EUA reverte decisão relativa ao aborto
Novo entendimento do judiciário americano contraria decisão de 1973 que garantia o direito legal ao procedimento.
Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (24) reverter uma decisão de 1973 que reconheceu o direito constitucional ao aborto. Com o veredito, o procedimento será banido em 15 estados e restrito a outros cinco.
Os juízes alegaram que a decisão de 1973 foi erroneamente tomada porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.
O veredito foi consequência de um caso chamado Dobbs contra Organização da Saúde da Mulher de Jackson, referente a uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. A constitucionalidade da legislação foi questionada e os nove juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos voltaram a analisar o caso. A partir da nova decisão, nada disso vale mais.
Decisão de 1973
No julgamento que ficou conhecido como “Roe v. Wade”, a Suprema Corte reconheceu o direito à privacidade pessoal da mulher de interromper a gravidez. A decisão dava a garantia federal ao direito ao aborto até que houvesse viabilidade fetal - entre a 22ª e 24ª semana de gestação.
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