STJ derruba medidas cautelares impostas a Roberto Santiago

A decisão ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi acompanhada por unanimidade pela Quinta Turma do STJ, nesta segunda-feira (13), conforme apurou o ClickPB.

No voto, o relator da ação, ministro Reynaldo Soares, apontou excesso de prazo e determinou o relaxamento das medidas. Roberto Santiago foi preso em 2019 e posto em liberdade do mesmo ano.

Desde então, Santiago cumpria medidas cautelares. Parte delas já tinha caído. O empresário, porém, estava impedido de se ausentar de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial e teve o passaporte retido, além de ter contato com os demais investigados e testemunhas no processo. Os advogados, no entanto, ressaltam que apesar da decisão, Roberto seguirá sem se comunicar com outros alvos da Xeque-Mate.

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