STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques antidemocráticos
A prisão do parlamentar só deve ser acontecer quando não houver mais possibilidades de recurso
O deputado federal , Daniel Silveira (PTB-RJ), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por atos antidemocráticos e ataques a instituições, como o próprio STF.
Durante o julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, o ministro também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. A condenação foi por 10 votos a um.
O deputado pode recorrer da decisão ao Supremo. A prisão do parlamentar só deve ser acontecer quando não houver mais possibilidades de recurso. Votaram pela condenação em regime fechado: Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.
André Mendonça votou a favor da condenação, mas se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques foi a favor absolvição.
O parlamentar coleciona algumas polêmicas, como quebrar uma placa em homenagem a Marielle. O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em 2020 após pedido da Procuradoria-Geral da República para investigação de manifestações, que realizaram reivindicações inconstitucionais, como fechar o STF.
Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia".
Em 27 de maio de 2021, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão para o "gabinete do ódio", nome dos parlamentares envolvidos no inquérito, que espalhavam informações falsas, como o deputado Daniel Silveira.
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