Seguro DPVAT: saiba como solicitar valores

Qualquer vítima de acidente de trânsito tem direito a receber o DPVAT (Foto: Reprodução / Freepik)

Você sabe o que é e para que serve o Seguro DPVAT? O benefício muitas vezes é descartado por motoristas por todo o Brasil. De acordo com o regulamento do seguro, qualquer vítima de acidente de trânsito tem direito a receber o DPVAT, independente de quem tenha sido o responsável pelo acidente.

A nomenclatura "DVPAT" é uma sigla para "Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não" e foi criado pelo Governo Federal em 1975. Desde 2019, a taxa de pagamento do benefício deixou de ser cobrada aos motoristas, mas ainda é um seguro obrigatório que garante cobertura às vítimas de acidente.

Quem tem direito a receber?

- Motoristas
- Passageiros
- Pedestres

Tipos de indenização

- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)

São despesas realizadas pela vítima, em consequência do acidente. Nelas, estão incluídas despesas médico-hospitalares em caráter privado, fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas prescritas pelo médico ou fisioterapeuta

- Invalidez Permanente (IP)

Indenização concedida àqueles que tiveram, em consequência de acidente de trânsito, perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão, caracterizada como invalidez permanente e definitiva, ou seja, esgotada a possibilidade de recuperação. A Invalidez Permanente pode ser total ou parcial, subdividida em parcial completa ou incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais identificada pela perícia médica.

- Morte

A indenização é devida nos casos de falecimento da vítima decorrente de acidente de trânsito.

Valores da indenização

Como solicitar o DPVAT?

• baixe o app DPVAT Caixa, disponível nas lojas App Store e Google Play;
• no primeiro acesso é preciso fazer um cadastro, informando CPF e criando uma senha - modelo já utilizado pela Caixa para pagamento de benefícios sociais;
• dentro do aplicativo, clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT;
• preencha as informações solicitadas e envie, pelo próprio app, a documentação necessária (tire fotos dos documentos pelo aplicativo ou use arquivos que já estejam no seu celular);
• aguarde a análise da Caixa sobre o pedido.

Documentos necessários

Para solicitar a indenização DPVAT é necessário apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização.

Para evitar a suspensão ou a negativa do pedido, os documentos devem estar legíveis e passíveis de validação quanto a sua autenticidade.

Prazo

A análise da solicitação de indenização e o respectivo pagamento (se aprovado) serão feitos em até 30 dias após a formalização do pedido, desde que a documentação esteja completa e regular. O resultado da análise com o motivo do deferimento ou indeferimento e o valor da indenização, se for o caso, serão informados pelo app DPVAT.

Imagem de aleksandarlittlewolf no Freepik

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