Sancionada Lei da Laqueadura: como realizar o procedimento em João Pessoa?
A lei reduz idade mínima para laqueadura
Foi sancionada nesta segunda-feira (5) a lei 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária (laqueadura). A lei também permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto.
O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (5) entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Em João Pessoa
Em João Pessoa, enquanto a nova lei não entra em vigor, os procedimentos cirúrgicos de laqueadura - para as mulheres - e vasectomia - para os homens - precisam seguir os critérios presentes na Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. O procedimento é pelo Sistema Único de Saúde, gratuito e a referência na capital paraibana é o Instituto Cândida Vargas.
O hospital conta com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros. De acordo com a coordenadora de Enfermagem do ambulatório do ICV, Danielle de Araújo, mesmo com métodos contraceptivos efetivos e reversíveis, como a implantação do DIU, o mais procurado pelas mulheres segue sendo a laqueadura, que é irreversível.
“Sempre orientamos sobre os outros métodos que são reversíveis, como o DIU. Acontece com muitas mulheres que fazem a laqueadura muito jovens, mais na frente querem ter outros filhos e se arrependem do procedimento. Por isso, esse trabalho de orientação é muito importante para mantê-las informadas”, explicou.
Segundo Daniele de Araújo, a escolha pela laqueadura muitas vezes ocorre por pressão dos companheiros das mulheres, que não querem utilizar outros métodos anticonceptivos. Até por isso, a orientação é importantíssima para que as famílias escolham a melhor forma de ter um controle familiar.
“Recebemos aqui mulheres que já estão na quinta, sexta gestação, porque não receberam uma orientação. A maioria opta pela laqueadura por pressão dos companheiros, que também por falta de orientação optam por se protegerem”, contou.
É importante ressaltar que toda a população pode ter acesso aos serviços oferecidos para o Planejamento Familiar nas unidades de saúde da família (USF) de todos os bairros. Há oferta de vários métodos contraceptivos, como preservativos, pílulas, injetável mensal ou trimestral e o diafragma. Além disso, a rede municipal de saúde também oferta a implantação do dispositivo intra-uterino (DIU).
A vasectomia, cirurgia de esterilização masculina, também é uma alternativa no planejamento familiar. Para ter acesso à cirurgia, o homem deve ir à sua unidade de saúde da família para agendar a consulta com um urologista.
Na consulta, o especialista explica todo o procedimento e encaminha o usuário ao aconselhamento multiprofissional, em que são apresentados outros métodos contraceptivos ao paciente. Em seguida, são realizados os exames pré-operatórios. O usuário e sua companheira devem assinar o termo de consentimento para a realização da cirurgia.
Com Agência Brasil
