Saiba quem é Maria da Penha
O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983
A Lei Maria da Penha, que pune agressores em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres completa 15 anos neste sábado (7). Mas você sabe quem é Maria da Penha e a origem da lei, considerada uma das três mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem)?
O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, chegando a ficar paraplégica. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
A OEA recomendou não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como prosseguisse com uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos.
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Em 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei foi aprovada pelos parlamentares.
Em vigor, a Lei que enfrenta atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher no Brasil.
Maria da Penha Maia Fernandes, de 76 anos, nasceu em Fortaleza, no Ceará, e é farmacêutica bioquímica. Ela tem mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.
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