"Represálias", diz defesa de Ricardo Coutinho sobre nova denúncia
A defesa comparou a nova denúncia com caso Lula, em Curitiba, e afirmou, em nota, que vai recorrer às instâncias superiores de Justiça para garantir a observância do devido processo legal
O ex-governador Ricardo Coutinho é alvo de nova denúncia na Operação Calvário e o Ministério Público pediu devolução de mais de 200 milhões de reais aos cofres públicos.
Ricardo Coutinho é acusado de manter contratação de servidores codificados entre 2011 e 2018. De acordo com o texto da denúncia, protocolada na II Vara Criminal de João Pessoa, os servidores codificados eram utilizados como moeda de troca com aliados para gerência da suposta organização criminosa instalada nas áreas da Educação e da Saúde.
A ação movida pelo Ministério Público aponta que a nomeação de todos os cargos do estado decodificados a prestadores de serviço passavam por Ricardo Coutinho.
A defesa do governador afirmou que a denúncia é uma clara represália a um pedido protocolado pelo ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensas as decisões do desembargador Ricardo Vital, decorrentes das delações dos secretários Livânia Farias e Ivan Burity.
A defesa comparou a nova denúncia com caso Lula, em Curitiba, e afirmou, em nota, que vai recorrer às instâncias superiores de Justiça para garantir a observância do devido processo legal.
"Nota da defesa de Ricardo Coutinho
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana.
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório".
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