Reforma Tributária deve ser promulgada nesta quarta-feira (20)
PEC é de relatoria do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP)
A Reforma Tributária deve ser promulgada nesta quarta-feira (20), por volta das 15h, em uma sessão do Congresso Nacional, em Brasília. A PEC é de relatoria do deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro (PP) e passou por intensos debates recentes.
Animado com a aprovação, Aguinaldo Ribeiro afirma que é a realização de um sonho. "Vamos entregar e promulgar a Reforma Tributária ao nosso Brasil. Agora temos uma emenda constitucional prestes a ser promulgada, que revoluciona e muda o sistema tributário brasileiro, algo que todos nós desejávamos e alguns achavam impossível. Estamos colocando nosso país em um novo patamar”, disse o deputado.
Para o deputado, o momento é um momento histórico para a política brasileira. “Fico muito feliz como representante que teve a confiança do povo paraibano, por poder incluir a Paraíba nessa história, participando desse processo. Nossa Paraíba, que em vários momentos participou de decisões históricas em nosso país, também teve participação nessa, e eu tive a honra de, como paraibano, representar nossa terra”, afirmou.
O que muda?
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, por exemplo.
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