Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (1º)
Quem recebeu o auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76, precisa devolver os valores.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 começa nesta segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
As pessoas que receberam auxílio emergencial em 2020 e fazem parte, como titulares ou dependentes financeiros, em declarações do Imposto de Renda com rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76, precisam devolver todos os valores recebidos.
Esta obrigatoriedade de devolução está prevista na Lei nº 13.998/2020, que estabeleceu o Auxílio Emergencial, no § 2º-B., do artigo 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
O programa para computador para declaração do Imposto de Renda está disponível na página da Receita Federal na internet.
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