Postos são autuados por aumento indevido nos combustíveis em João Pessoa
Fiscalização acontece até esta sexta-feira (6), na capital paraibana
O Procon de João Pessoa autuou 13 postos de combustíveis por aumento indevido nos preços. De acordo com a fiscalização, alguns estabelecimentos aumentaram o preço do GNV ao invés de reduzir, como prevê a lei estadual do primeiro dia de 2023. E outros aumentaram o preço da gasolina nas bombas, sem justificativa, já que não houve reajuste por parte da Petrobras.
“Nestes casos, as multas são inevitáveis. E o valor da penalidade só será definido após o processo legal de defesa do revendedor. Mas, adianto que [os postos] serão punidos com todo o rigor permitido pela legislação”, garantiu o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.
Redução do GNV – Em 1º de janeiro de 2023 entrou em vigor a Lei estadual 12.488 que prevê a redução da alíquota do ICMS do GNV e do gás canalizado de 18% para 12%, com o valor da tarifa bruta caindo de R$ 3,57 para R$ 3,36. A medida provoca uma redução no preço do GNV na Paraíba de aproximadamente R$ 0,20.
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