Portaria na PB institui a Câmara Temática de Políticas Fazendárias do Consórcio Nordeste
Portaria é assinada pelo governador João Azevêdo, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento.
Consta no Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (11), a portaria que institui a Câmara Temática de Políticas Fazendárias no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste.
A iniciativa tem como objetivo articular pactos entre os estados consorciados. Além disso, deve-se "formular, aperfeiçoar e apoiar a implementação das políticas públicas neste campo, de modo a possibilitar a atuação do Consórcio Nordeste no cumprimento de seus objetivos", diz o texto.
Entre as atribuições, a Câmara terá obrigações como: apoiar a institucionalização de um espaço permanente de reflexão e articulação política e técnica dos gestores públicos da temática no Nordeste; elaborar e encaminhar propostas de diretrizes e ações conjuntas a fim de fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária dos estados do Nordeste; acompanhar e manifestar-se sobre políticas e programas na área que sejam desenvolvidas por iniciativa ou no âmbito do Consórcio.
A portaria assinada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo - presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento - entra em vigor já a partir da data de publicação. Clique aqui e confira o documento.
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