Policiais e bombeiros serão recebidos pelo governador João Azevêdo
Objetivo da reunião é de sanar pontos criticados pela classe no tocante a políticas de proteção social.
O governador da Paraíba, João Azevêdp (Cidadania), recebe nesta terça-feira (4) representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a fim de sanar desentendimentos com relação a política de proteção social da categoria. Na pauta, além do reajuste salarial para 2022, deve ser discutida a remuneração por subsídio que não ocorre hoje na Paraíba.
Recentemente, Fábio Andrade, procurador do Estado, afirmou que o objetivo é falar sobre remuneração subsídio e bolsa desempenho. "Tudo isso o Governador discutirá com a categoria e encaminhará os projetos de leis necessários para Assembleia Legislativa, em janeiro de 2022", afirmou.
Durante os últimos dias foram constantes as mobilizações de policiais e bombeiros militares. Parte da categoria se mostrou contra a aprovação da Lei de Proteção aos Militares, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Contudo, ainda segundo Fábio, a lei estadual não retira qualquer direito dos militares. Segundo Fábio, a Paraíba seguiu à risca a lei federal 13.954/2019, que também proíbe o Estado legislar de maneira diferente ao que nela está estabelecido.
“Quem modificou esse sistema de aposentadoria foi a lei 13.954, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 e aprovada no Congresso Nacional, que em seu artigo 25 diz que o militar se aposenta, ou seja, o militar vai para reserva com os proventos que ganha no posto da ativa que ocupa, ou seja, um capitão se aposenta com os proventos de capitão; se é tenente-coronel, se aposenta com o proventos de tenente coronel e assim sucessivamente com todas as patentes”, esclareceu.
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