PM garante realização de concurso na Paraíba; veja quando será a prova
PGR declara inconstituicional reserva de apenas 10% das vagas para mulheres
O coronel Ronildo, subcomandante geral da Polícia Militar da Paraíba, informou que segue em curso normal a preparação para o exame intelectual do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A declaração repercute o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede para que sejam derrubadas normas estaduais - incluindo a Paraíba - que estabelecem, por meio de porcentagem em editais, o ingresso de mulheres nas forças de segurança.
Segundo Ronildo, a PM não recebeu nenhuma notificação a respeito do tema. “O que tomamos conhecimento é que houve o pedido da Procuradoria Geral da República com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF”, disse.
“A prova, o exame intelectual, está prevista para o dia 29 deste mês. Estamos adotando todas as medidas cabíveis para que o concurso seja realizado dia 29”, concluiu.
No concurso da Paraíba, há reserva de apenas 10% das 1.100 vagas para militares para mulheres. A PRG declara que há falta de respaldo institucional para que sejam fixados os percentuais. Isso cria, segundo a PGR, discriminação. O pedido sugere que há inconstitucionalidade na decisão com intuito de garantir a totalidade das vagas para homens e mulheres.
Confira a reportagem exibida no programa O Povo na TV, da TV Tambaú/SBT.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se posicionou a respeito do tema. O processo protocolado deve ser julgado pelo ministro André Mendonça.
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