PEC que restringe candidatura de militares avança no Senado
Texto proíbe que militares da ativa participem das eleições.
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe a candidatura de militares avançou no Senado nesta quarta-feira (28). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com apenas dois votos contrários: dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PRG). O texto agora vai para o plenário do Senado e, se aprovado, para a Câmara.
De acordo com a proposta, militares que queiram participar de uma eleição devem entrar na reserva na hora da candidatura. As regras também dificultam a participação daqueles que têm menos de 35 anos de serviço. Na prática, a PEC aproxima a categoria de juízes e integrantes do Ministério Público, que atualmente sofrem restrições.
"Militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de serviço, não sofrerão limitação significativa, já que, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente, sem que isso afete seu estilo de vida. Já para os que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais", diz trecho do parecer aprovado.
A proposta foi negociada pelo governo e apresentada pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria na CCJ foi do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Na votação no colegiado - que levou poucos segundos -, Flávio Bolsonaro criticou o texto, afirmando que a PEC levanta "preconceito" contra a carreira militar.
"PEC preconceituosa com os militares. Nós não vemos o mesmo tratamento querendo ser dado a outras carreiras de estado, que tenham talvez mais influência ou possibilidade de promover algum desvirtuamento da máquina pública do que os militares", defendeu.
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