Orçamento de R$ 14 bilhões para 2022 na Paraíba é aprovado na ALPB
O texto do Projeto de Lei 3.242/2021, do Governo do Estado, traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Por maioria absoluta a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada nesta terça-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O documento é referente a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e estima valor de R$ 14.369.243.512,00 a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor.
Em outro trecho do projeto de Lei 3.242/2021, do Governo do Estado, há, ainda, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as Emendas Impositivas.
Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.
O relator do texto, Buba Germano, falou em auxiliar e melhorar a qualidade de vida dos paraibanos com a receita aprovada e que espera que as Emendas Impositivas não sejam vistas como algo prejudicial, mas como o papel de auxiliar nas políticas públicas do Governo do Estado.
