Operação Xeque-Mate: STJ encaminha para Justiça Eleitoral processo contra réu
Desta forma, sentença do estado foi anulada.
Após declarar incompetência da Justiça Estadual, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o encaminhamento para Justiça Eleitoral um dos processos da Operação Xeque Mate contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, Lúcio José do Nascimento Araújo.
A ação investiga fraudes na gestão do município, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa. Atendendo ao um pela defesa do réu, a sentença que havia contra o mesmo foi anulada. Lúcio havia sido condenado a seis anos de prisão em regime inicial semiaberto. Houve também determinação para pagamento de multa.
Por unanimidade, a corte respeitou o parecer do ministro Reynaldo Soares, relator do caso. Agora, o processo será analisado por um juiz eleitoral ao invés da 1ª Vara Mista de Cabedelo.
O processo tem origem em uma acusação do Ministério Público da Paraíba que aponta para a existência de uma organização criminosa instalada na administração pública. Agora, há expectativa para que o STJ oficie o poder judiciário da Paraíba sobre a decisão.
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