'Não é Não': campanha terá destaque obrigatório em eventos na Paraíba
Campanha tem como objetivo conscientizar população sobre violência de gênero durante festas e eventos.
Campanhas contra importunação e o assédio sexual de mulheres devem ganhar visibilidade em shows na Paraíba. A determinação consta na edição desta quarta-feira (5), do Diário Oficial do Estado (DOE-PB). O objetivo é apresentar a população a campanha “Não é Não” em shows, festas ou eventos que sejam realizados com patrocínio do governo estadual. A iniciativa "Naõ é Não" leva conscientização e esclarecimentos sobre violência de gênero durante festas e eventos.
Agora, passa a ser obrigatória a publicidade da campanha em panfletos, cartazes ou outdoors, além da inserção da campanha “Não é Não” no material de divulgação online do evento (redes sociais, sites e demais veículos da internet). O “Não é Não” também deve estar presente na locução do espetáculo.
Torna-se necessária também a "presença dos órgãos competentes durante o evento para receber denúncias de importunação sexual". Os custos para a realização da campanha deverão estar incluídos dentro do valor de patrocínio do Governo do Estado para o evento, não sendo necessária a contratação de novos gastos.
A Lei entra em vigor a partir da data de publicação. Clique aqui e acesse o documento na página 1 do DOE-PB.
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