MPPB recomenda anulação de candidaturas para conselho tutelar, em JP
De acordo com o órgão, nove registros devem ser anulados
Nesta quinta-feira (27), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), recomendou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) anule o registro de nove candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar da capital. A medida se dá após o CMDA constatar que oito candidatos apresentaram declarações falsas e inverídicas quanto à experiência mínima de dois anos na defesa da criança ou do adolescente.
De acordo com o promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel, presidente da Comissão Especial do CMDCA, as irregularidades foram constatadas após análise dos documentos apresentados pelos candidatos com as informações de um banco de dados, criado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O representante do MPPB destacou que foram realizadas cerca de 20 audiências com os responsáveis legais das instituições que forneceram as declarações inverídicas para os candidatos e com o próprio CMDCA sobre a necessidade do cancelamento dos registros de candidaturas, pelo surgimento de fatos novos supervenientes que invalidam o teor das declarações apresentadas inicialmente por alguns candidatos.
Em oito casos, o MPPB constatou a apresentação de documento falso e inverídico. Além de recomendar o cancelamento do registro de candidatura. A Promotoria afirmou que adotará as providências cabíveis em relação aos responsáveis pela emissão das mencionadas declarações falsas e àqueles que as utilizaram em seu favor, responsabilizando-os na esfera criminal por apresentação de documento falso ou inverídico.
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