MPF recomenda que UFPB não matricule reitor da instituição pelo sistema de cotas
De acordo com o MPF, Valdiney concluiu o ensino médio há 39 anos, em escola pública
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que não matricule o reitor Valdiney Veloso Gouveia, aprovado no curso de Engenharia de Produção, pelo sistema de cotas. A recomendação foi feita nesta segunda-feira (28).
De acordo com o MPF, Valdiney concluiu o ensino médio há 39 anos, em escola pública. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada. Além de ter mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Na recomendação, o MPF considerou que um candidato de 17 anos, estudante de escola pública do estado da Bahia, se sentiu prejudicado por causa da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.
A Lei 12.7114 prevê a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior. Para o MPF, há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação.
O MPF considera, ainda, que o sistema de cotas visa efetivar a igualdade de maneira ampla, não se limitando a mera igualdade formal. Considera, também, que o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.
Confira aqui a íntegra da recomendação
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