MPF recomenda ações para trânsito na BR-230, em João Pessoa
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá tomar medidas administrativas e judiciais
Nesta sexta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de melhorar o trânsito na BR-230, em João Pessoa.
O MPF estabelece um prazo de cinco dias para que o DER-PB bloqueie a terceira faixa (faixa da direita) da pista principal, com balizadores retrorrefletivos, no trecho em frente ao Parque de Exposição (Km 27) até o desvio (Km 24). A ideia é que os veículos transitem apenas pelas faixas central e da esquerda.
Além disso, o DER-PB deverá demarcar o pavimento com linhas que indiquem o local correto de colocação dos balizadores na curva do desvio e fixar dispositivos luminosos amarelos sobre eles, além de pintar linhas longitudinais delimitadoras das faixas de trânsito. Essas medidas são necessárias devido à construção do viaduto de Água Fria e aos problemas de sinalização na área.
Outras recomendações incluem a instalação de novas placas de alerta, a partir da passarela da Comunidade Boa Esperança (Km 27), informando sobre obras à frente, e o aumento da largura e do raio da curva no retorno do desvio para a rodovia BR-230. Essa ação possibilitará que veículos longos consigam retornar à rodovia sem reduzir drasticamente a velocidade.
Devido aos bloqueios propostos para o trecho em obras da rodovia, o MPF estabelece um prazo de 10 dias para que o DER/PB apresente um plano de segurança viária para aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (Dnit-PB).
A recomendação também abrange a PRF, que deverá fiscalizar o trecho das obras do viaduto e comunicar imediatamente outros órgãos responsáveis em caso de intercorrências relacionadas à segurança viária. A PRF poderá aplicar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, se necessário.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá tomar medidas administrativas e judiciais.
A recomendação é resultado de um procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar os congestionamentos na BR-230 causados pela construção do viaduto e os problemas de sinalização na área, especialmente no Centro Administrativo Municipal, em João Pessoa.
Em junho, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão realizou uma reunião com representantes de diversos órgãos para buscar soluções para os transtornos no local. No entanto, providências básicas relacionadas à obra, como sinalização adequada e plano alternativo de vias de acesso, não foram adotadas, colocando em risco pedestres, motoristas e trabalhadores.
Vistorias realizadas entre junho e julho constataram diversas irregularidades, incluindo sinalização e dispositivos de segurança em desconformidade com o Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias do Dnit, além de má conservação do pavimento das vias de acesso. Embora o asfalto tenha sido recapeado, problemas de sinalização e fiscalização persistem, dificultando a travessia de pedestres.
Durante uma visita técnica na última terça-feira (18), o perito verificou a falta de agentes de mobilidade urbana no local durante horário de intenso tráfego de veículos. O MPF ressaltou a necessidade de cumprir as recomendações para melhorar a segurança e o trânsito na BR-230.
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