MPF constata despejo de esgoto na transposição do São Francisco, na PB
Relatório da inspeção será enviado a órgãos para tomada de providências
Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeção, nesta segunda-feira (9), no canal da transposição do rio São Francisco, em Monteiro (PB), e identificou derramamento de esgoto nas águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
Com a constatação, o órgão reiterou cobrança à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), bem como deve pedir providências ao secretário estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e à Prefeitura Municipal de Monteiro.
Desde 2017, o MPF em Monteiro acompanha a execução das obras da transposição, especialmente no eixo leste, meta 3L, na região do Cariri da Paraíba.
Segundo a procuradora da República Janaina Andrade, desde quando a transposição obteve a licença prévia para operar, o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado.
“O esgotamento é pré-requisito (condicionante) para a transposição. Passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, não há conclusão do esgotamento sanitário. Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, avisou a procuradora, acrescentando que “na avaliação do MPF, há descaso com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande vulto de recursos públicos”.
A procuradora entende ainda que “é inaceitável que tenha se chegado ao ponto de se ter um corte da energia, por falta de pagamento, em estação elevatória, causando o transbordamento de dejetos para o canal, em Monteiro”. Nesse aspecto, ela destaca que “o MPF e o MPPB já fizeram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Monteiro e Cagepa para tentar equacionar a divergência sobre quem seria o responsável pelo pagamento da conta de energia, que girava em torno de R$ 200”, concluiu.
O MPF informou que remeterá relatório de inspeção ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao governador do estado, para conhecimento e adoção de providências.
Em nota, a prefeitura de Monteiro informou que o tratamento e manutenção de esgoto é monopólio da Cagepa e que o município vem tentando, junto com a empresa, alertar sobre o tamanho do problema.
Em nota ao Ministério Público Federal, a Cagepa informou que o processo de adequação das estações elevatórias de esgoto no município de Monteiro está em execução. A nota diz ainda que das cinco estações elevatórias, duas já estão aptas e três ainda faltam concluir. O documento diz que o cronograma de execução está atrasado, o que motivou a abertura desse processo administrativo contra empresa no último dia 2 de março de 2022. Após a efetivação do contrato surgiu mais uma estação elevatória de esgoto, totalizando seis unidades e essa ainda está em fase de comissionamento para recebimento.
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