MP entra com novo recurso para suspender flexibilização do uso de máscaras em JP
"A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, significa abandonar gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia”, pontuou a promotora
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com um novo recurso interno, nesta segunda-feira (21), pedindo a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela provisória contra a flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa. Na petição, a 49ª promotora de Justiça que atua na defesa da saúde da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, apresenta algumas razões para a reforma da decisão. Entre elas, a desconsideração dos dados epidemiológicos, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do recente entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“Ao contrário das justificativas utilizadas para o indeferimento da liminar, na visão do Ministério Público não se pode considerar que 3.553 contaminações e 13 óbitos em decorrência da covid-19, em um período de cinco dias, sejam números extremamente baixos de transmissão e de mortes... A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia”, pontuou.
A promotora cita ainda entendimentos consagrados no STF de que “municípios podem apenas suplementar a legislação federal e estadual, jamais contrariando seu conteúdo” e que “não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo”.
A representante do MPPB também justifica que flexibilizar o uso de máscaras às vésperas dos preparativos do processo eleitoral, indiscriminadamente, pode afetar atos democráticos. A promotora de Justiça ainda argumenta que a cobertura vacinal não é suficiente para a flexibilização do uso de outras medidas de proteção contra a doença, no atual cenário epidemiológico, dentre outras razões.
Entenda o caso
No último sábado, o MPPB ajuizou uma ação civil pública requerendo a tutela provisória de urgência, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual, sobre a desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana. O juiz plantonista concedeu pedido do MPPB relativo à obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças em locais fechados, mas facultou a todos o seu uso em ambientes abertos.
O MPPB interpôs recurso no domingo (20), reforçando pedido quanto à permanência obrigatória do uso de máscaras em todos os espaços, bem como a exigência da apresentação de teste de antígeno negativo para covid-19. Como o recurso não foi acolhido, a Promotoria de Justiça interpôs um novo recurso para a reforma da decisão.
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