Limitação de poderes no STF e inelegibilidade de Bolsonaro; professor analisa
O jornalista Josival Pereira conversou com o professor André Mota no programa Tambaú Debate desta terça-feira (10)
O programa Tambaú Debate desta terça-feira (10), da TV Tambaú, teve a presença do doutorando em Ciências Políticas, André Mota, para discutir algumas das questões políticas mais polêmicas que têm sido tema de debate nacional. Entre esses tópicos, está a atual situação do ex-presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito à sua inelegibilidade e as propostas para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Limitação dos Poderes do STF:
O professor André Mota explicou que a discussão sobre a limitação dos poderes do STF está relacionada ao constante embate entre os diferentes poderes do Estado. Ele destacou que essa tensão entre os poderes é uma característica normal em um sistema democrático e que a Constituição prevê que os poderes devem ser harmônicos, mas nem sempre isso acontece na prática.
Mota ressaltou que o Supremo Tribunal Federal tem a função de exercer o controle de constitucionalidade das leis e, muitas vezes, acaba decidindo sobre questões de natureza política. Isso tem gerado atritos com outros poderes, como o Executivo e o Legislativo, que argumentam que o STF tem extrapolado suas funções. No entanto, ele enfatizou que o Supremo desempenha um papel fundamental em garantir o cumprimento da Constituição.
Sobre as propostas apresentadas no Congresso para limitar os poderes do STF, André Mota explicou que essas medidas podem ser objeto de análise pelo próprio Supremo, que decidirá se são constitucionais ou não. Ele ressaltou que nenhum poder é absoluto em um estado democrático de direito e que é importante respeitar o equilíbrio entre os poderes.
A Inelegibilidade de Jair Bolsonar
Quanto à situação de inelegibilidade de Jair Bolsonaro, André Mota explicou que a Constituição e a legislação eleitoral estabelecem regras para coibir o abuso de poder político, econômico e fraudes nos processos eleitorais. Cada ação judicial tem um objeto específico e é importante que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalie e julgue cada uma delas separadamente.
Ele enfatizou que a punição efetiva de quem cometeu fraude na cota de gênero, por exemplo, é uma política afirmativa que valoriza a participação das mulheres na política. Mesmo que algumas pessoas questionem a aplicação da lei, a perda de mandato de vereadores por não cumprir a cota de gênero é uma prova de que a legislação está funcionando.
Em relação a Jair Bolsonaro, Mota esclareceu que a decisão do TSE sobre sua inelegibilidade não aumentará a pena, mas manterá a inelegibilidade previamente determinada por uma ação específica.
Segundo Mota, o debate sobre essas questões políticas continua, e é fundamental compreender as implicações de cada medida e a importância do respeito à Constituição em um estado democrático de direito.
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