Lei Mariana Thomaz: ALPB aprova divulgação de antecedentes criminais de agressores
O Projeto de Lei foi aprovado em sessão realizada nesta quarta-feira (27).
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (27), a "Lei Mariana Thomaz", de autoria do deputado Junior Araújo. O Projeto de Lei (PL) obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
Mariana Thomaz foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O caso aconteceu no último dia 12 de março. A vítima era estudante de medicina. De acordo com a Polícia Civil, um laudo apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio. Ele está preso desde o dia do crime, no último dia 12.
O PL 3.677/2022 propõe também a elaboração de campanhas e ações com o objetivo de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
Os deputados também aprovaram o PL 3.666/2022, da deputada Estela Bezerra, instituindo o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser celebrado em 4 de agosto.
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