Justiça manda TikTok retirar do ar conteúdo impróprio para menos de 18 anos
O prazo para a empresa adotar a medida é de 72 horas a partir de quando ela receber a notificação
Foi assinada e publicada nesta sexta-feira (24) uma determinação do Ministério da Justiça para que o TikTok retire do ar todos os conteúdos impróprios para menores de 18 anos. Segundo Laura Tirelli, secretária Nacional do Consumidor, a plataforma não foi capaz de assegurar a segurança do sistema que deveria limitar o acesso ao conteúdos adulto.
O prazo para a empresa adotar a medida é de 72 horas a partir de quando ela receber a notificação, com multa de R$ 1.000 para cada dia em que a determinação não for cumprida. O documento diz que a plataforma deverá realizar a "suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo -mas não somente-, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência".
A pasta diz também que isso vale tanto para contas abertas, quanto para conteúdos restritos dentro da plataforma.
