Justiça libera R$ 1,3 bilhão para pagar aposentados; veja quem recebe
Os valores são depositados em contas abertas pelos tribunais em nome do segurado ou de seu advogado
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,3 bilhão para pagar os atrasados devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão contra o órgão previdenciário. O valor irá quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos, beneficiando 83.761 segurados que ganharam 64.634 processos.
As RPVs deste ano têm dois limites, R$ 78.120 até 30 de abril e R$ 79,2 mil a partir de 1º de maio, devido ao reajuste do salário mínimo. Os pagamentos são feitos após o processo ser concluído sem possibilidade de recurso do INSS, e a consulta pode ser feita no site do TRF de cada região.
Os valores são depositados em contas abertas pelos tribunais no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.
O CJF liberou um total de R$ 1,6 bilhão em RPVs neste mês, dos quais R$ 1,4 bilhão é destinado ao INSS. Os segurados podem verificar o valor a ser recebido e se é uma RPV ou um precatório no site do tribunal.
As RPVs são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por RPV, enquanto os valores maiores são pagos por precatório, que tem um sistema de pagamento diferente e é liberado apenas uma vez por ano.
O tempo de espera para receber uma RPV é de até dois meses, enquanto os precatórios são pagos uma vez por ano, dependendo da data da ordem de pagamento. Os valores a serem pagos por RPV em cada região do país variam de acordo com o TRF responsável.
