Juiz rejeita pedido para cancelar 'motociata' de Bolsonaro em Campina Grande
Juiz destaca que motociata não leva à presunção de financiamento do evento por verbas públicas
A 2ª Vara de Justiça Federal na Paraíba não aceitou o pedido de um advogado para cancelar uma 'motociata' organizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que deve acontecer nesta sexta-feira (24) em Campina Grande. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (23).
"Ainda que a 'Motociata' esteja sendo organizadas por pessoas públicas (agentes políticos/pré-candidatos), esse fato, por si só, não leva à presunção de financiamento do evento por verbas públicas, nem constitui 'ato administrativo' na sua definição legal, para os fins previstos na Lei da Ação Popular", disse o juiz na decisão.
Jair Bolsonaro visita a Paraíba nesta sexta (24) para uma cerimônia de entrega de moradias em João Pessoa. Ele viaja para Campina Grande para participar do São João de Campina Grande.
Acesse aqui a decisão na íntegra.
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