João Pessoa passa a proibir uso de coleiras que dão choque elétrico em cães
A determinação consta na nova lei municipal, de autoria do vereador Guga, e foi publicada no Diário Oficial do Município
A partir de desta quarta-feira (9), o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais estão oficialmente proibidos no município de João Pessoa. A determinação consta na nova lei municipal, de autoria do vereador Guga, e foi publicada no Diário Oficial do Município.
A lei estabelece que as coleiras eletrificadas ou de choque são aquelas que emitem descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o animal se movimenta, late ou emite outro som, com o intuito de controlar o comportamento do animal.
O vereador Guga, ao apresentar o projeto, enfatizou que "o uso de coleiras de choque causa estresse e dor aos animais, algo já comprovado em diversos estudos científicos. Além disso, essas coleiras podem induzir comportamento agressivo nos animais, não sendo justificável seu uso nem para adestramento nem por conveniência sob a justificativa de controle de latidos".
O problema central apontado pelo vereador é que essas coleiras emitem uma corrente elétrica que percorre a medula espinhal do animal, resultando em cãibras imediatas, queimaduras no pescoço, aumento de estresse e impactos na saúde mental e emocional do animal.
Embora a nova lei não defina punições imediatas, infratores podem ser enquadrados no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que protege a fauna e a flora brasileira. A lei reflete uma preocupação crescente com o bem-estar animal e busca coibir práticas que possam causar sofrimento desnecessário aos animais de estimação.
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