João Pessoa abre inscrições para 1.500 vagas do programa 'Eu posso'
O programa é destinado para empreendedores formais e informais.
As inscrições para o terceiro edital do programa de microcrédito social ‘Eu Posso’ abrem nesta terça-feira (19). De acordo com a prefeitura, serão 1.000 vagas para pessoa física e 500 para pessoa jurídica de João Pessoa. As inscrições serão disponibilizadas a partir das 10h, exclusivamente pela internet, no site do programa.
O programa é voltado para empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados na capital paraibana; e pessoas jurídicas (MEI e ME), sediadas no Município de João Pessoa, com cadastro ativo junto à Receita Federal. Não poderão se inscrever no programa quem possui qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura de João Pessoa, nem parentesco de primeiro grau com agentes públicos vinculados à gestão municipal, salvo aposentados e pensionistas.
Para pessoa física, o limite de crédito passou para R$ 6 mil. Já para pessoa jurídica, o teto é de R$ 8 mil, para quem tem menos de seis meses de formalização no ato da inscrição; e de R$ 10 mil, para quem tem mais de seis meses. Os valores liberados vão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação em todas as etapas previstas no processo.
Vantagens – As linhas de crédito do Eu Posso possuem condições especiais para os empreendedores: o prazo de financiamento é de 36 meses para capital fixo, de giro e misto, incluídos os seis meses de carência; e a taxa de juros de 0,9% ao mês.
Documentação – É primordial que os interessados reúnam todos os documentos exigidos no edital. Para efetuar a inscrição como pessoa física, o empreendedor precisa anexar documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional); comprovante de Situação Cadastral no CPF; comprovante de residência em nome do proponente, dos pais ou do cônjuge (que pode ser de água, energia, telefone, fatura de cartão de crédito de até 90 dias ou contrato de aluguel com firma reconhecida do locador e locatário); certidão negativa municipal; e comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular.
Já para se inscrever como pessoa jurídica, é necessário anexar documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI), conforme a documentação exigida para pessoa física; cartão CNPJ ou certificado de MEI e ME; certidão atualizada da Junta Comercial (ME); comprovante do endereço comercial; certidões negativas municipal, estadual e federal; certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica; faturamento do ano de 2021 (ME), com assinatura de contador e carimbo com CRC; comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha banco, agência, número da conta e nome do titular; e declaração do Imposto de Renda Atual (em caso de MEI) ou previsão, para o caso da empresa não ter completado um ano de exercício.
Todos os documentos devem ser anexados até as 15h do dia 9 de maio de 2022. Mais informações podem ser obtidas no próprio edital, disponibilizado no site do programa, ou pelo WhatsApp, no número (83) 98645-8768.
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