IPVA zero para motos de até 170 cilindradas é liberado pelo Senado
Projeto de resolução serve como sinalização para os estados e o Distrito Federal, mas não impõe regra.
Por Dennison Vasconcelos
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.
A proposta não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal.
Por ser um projeto de resolução do Senado, ele não precisa passar pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto agora segue direto para a promulgação.
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