IPVA 2023: prazo de isenção encerra nesta quinta (29), na Paraíba
Cidadãos podem solicitar a isenção do tributo de forma presencial ou por e-mail
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2023 termina nesta quinta-feira (29), na Paraíba. Os cidadãos precisam solicitar a isenção do tributo e tem duas possibilidades para que isso aconteça. A primeira é em uma das 20 repartições fiscais do Estado. A segunda é enviando e-mail. Caso o requerimento não seja protocolado até este último dia de expediente, o direito de garantir esse desconto será anulado.
Essas informações são baseadas num decreto da Portaria do governo da Paraíba. Essa isenção é aplicada em categorias como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
Quem optar pelo protocolo feito de forma presencial, deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado, que podem ser um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.
Na opção via e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: [email protected]. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
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