INSS publica portaria com novas regras para atendimento presencial; confira
Normas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (4) nas agências de Previdência Social.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (29) uma portaria que estabelece novas regras para o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a portaria, fica permitida a identificação do segurado doente ou com mais de 60 anos com a Carteira Nacional de Identidade (CNI) vencida ou até mesmo com alteração das características físicas do titular. As normas entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (4).
O acesso de acompanhantes, por sua vez, segue sem alterações. A autorização para entrada fica a cargo da Secretaria de Perícia Médica Federal e de servidores do INSS. Em caso de pessoas que necessitam de intérprete, é garantido o direito ao acompanhante.
"Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022", afirma a Portaria 1.027.
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