Habilitação Social: veja quem pode solicitar CNH gratuita na PB

São 5 mil vagas para o Programa de Habilitação Social (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O prazo para realizar as inscrições no Programa de Habilitação Social do Governo da Paraíba encerram no dia 17 de maio.

O processo seletivo será dividido em três etapas:

Primeira Etapa: Inscrição;

Segunda Etapa: Análise das informações e da documentação inseridos no Sistema pela Comissão de Seleção da SEDH;

Terceira Etapa: Apresentação da documentação original pelo candidato, com aferição de Saber Ler e Escrever à Comissão de Seleção da SEDH, de forma presencial.

Segundo o edital, a ação tem como objetivo conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a pessoas carentes. As incrições podem realizadas no site oficial do programa.

Quem pode participar?

Podem candidatar-se ao benefício pessoas que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal, estão reservadas 50% do total das 3000 vagas ou seja, 1500 (hum mil e quinhentos) vagas para essa categoria;

II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano, estão reservadas 15% do total das 3000 vagas ou seja, 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas para essa categoria;

III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, estão reservadas 20% do total das 3000 vagas ou seja, 600 (seiscentos) vagas para essa categoria;

IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB, estão reservadas 10% do total das 3000 vagas ou seja, 300 (trezentas) vagas para essa categoria;

V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais, estão reservadas 5% do total das 3000 vagas ou seja, 150 (cento e cinquenta) vagas para essa categoria.