Governo habilita empresa falida para licitação de obras do Arco Metropolitano de João Pessoa
Regra do edital não permite empresas falidas de participarem do processo licitatório
Uma empresa em falência foi habilitada pelo governo da Paraíba para a licitação milionária de construção do Arco Metropolitano de João Pessoa. A Coesa, parte da antiga construtora OAS, teve a falência decretada pela Justiça no dia 27 de junho. A decisão que habilitou a empresa foi publicada no Diário Oficial Estado dois dias depois, em 29 de junho.
A regra do edital não permite empresas falidas de participarem do processo licitatório. Um dos consórcios da licitação solicitou que a comissão julgadora desabilite a empreiteira.
Ao Portal T5, o chefe da procuradoria jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB), Manoel Gomes da Silva, informou que a Coesa apresentou pedido de desistência na última quarta-feira (19). A solicitação foi aceita pela procuradoria.
As obras do Arco Metropolitano incluem viadutos para interligar a BR-230 e a BR-101, pontes sobre os rios Gramame e Mumbaba, passarela de concreto para pedestres, sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas e recuperação de áreas degradadas e paisagismo. Os trabalhos devem começar ainda este ano, para conclusão em cerca de três anos.
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