Governo cobra devolução de Auxílio Emergencial recebido indevidamente
Já foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões
Termina nesta terça-feira (30), o envio de mensagens de celular (SMS) pelo Ministério da Cidadania às pessoas que receberam indevidamente do Auxílio Emergencial. De acordo com a pasta, este é o terceiro lote a ser enviado em 2021 e 625 mil pessoas receberão.
Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.
Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.
Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.
Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
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