Férias com dinheiro público? MPPB ajuíza ação contra prefeita de Conde
A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, que atua na defesa do patrimônio público no Conde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a atual prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e a secretária municipal, Patrícia Sales Farias. A ação é decorrente do uso indevido de verbas públicas para custear uma viagem que ambas realizaram à Argentina, no último mês de fevereiro.
A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, que atua na defesa do patrimônio público no Conde. Ela baseou-se em denúncias que chegaram à Promotoria de Justiça, alegando que a prefeita e a secretária, na época procuradora-geral do município, haviam feito uma viagem a Buenos Aires, utilizando recursos provenientes dos cofres municipais, sem que houvesse interesse público justificável.
As investigações do MPPB confirmaram as denúncias e identificaram dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, ambos datados de 23 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 mil cada. Apesar de os empenhos mencionarem que os recursos se destinavam ao pagamento de cinco diárias em Buenos Aires para tratar de "assuntos do interesse do município", ficou evidente que a viagem tinha caráter recreativo e particular.
Questionada sobre o motivo da viagem, a prefeita alegou que inicialmente estava programada para cumprir uma agenda institucional com potenciais parceiros na Argentina, com o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. No entanto, ela afirmou que recebeu um comunicado do embaixador informando que não poderia acompanhá-los nas reuniões programadas. No entanto, a falta desse comunicado e a falta de provas de que tais reuniões estavam planejadas levantaram dúvidas quanto à justificativa da viagem.
A promotora de Justiça destacou que a versão apresentada pela prefeita não se sustentou. Em entrevista a uma rádio local, a própria Karla Pimentel admitiu ter viajado à Argentina "a passeio para descansar depois do carnaval". Além disso, a Embaixada do Brasil na Argentina informou que não havia registro de pedido do município do Conde para se reunir com o embaixador durante o período da viagem.
Na ação, o Ministério Público pede à Vara Única do Conde que declare o ato de improbidade administrativa de acordo com a Lei 8.429/1992, bem como que sejam aplicadas as devidas sanções, que incluem perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
O MPPB também solicita que, se a ação for julgada procedente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Justiça Eleitoral sejam informados para incluir as rés no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e registrar os prazos de suspensão dos direitos políticos das envolvidas. A ação será acompanhada de perto pelos órgãos competentes e pela população local.
O Portal T5 entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Conde, que afirmou que a Prefeita Karla Pimentel recebeu com muita surpresa o ajuizamento por parte do Ministério Público. Ressaltou que só agora tomou conhecimento da ação e "aguardará a citação para que dentro do exercício da ampla defesa, apresente todas as justificativas que já foram informadas ao próprio MP, reiterando que não foi cometido nenhum ato ilícito".
A nota continua dizendo que houve a viagem, "com agendas programadas pelo Escritório de Representação do Estado da Paraíba e com o cancelamento das mesmas, a Prefeita retornou ao Brasil, sendo realizado todo o processo regular de estorno das diárias emitidas. É importante destacar que o fato já havia sido analisado também pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o qual apurou todas as informações necessárias e entendeu que não foram observadas nenhuma irregularidade, optando pelo arquivamento do processo".
O comunicado relembra que o Ministério Público Estadual também analisou todas as informações apresentadas e seguindo a decisão do TCE-PB, opinou pelo arquivamento do processo. Diz ainda que Karla Pimentel reforça que está à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e que vai tomar todas as medidas necessárias no sentido de apresentar sua defesa em relação ao assunto.
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