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Nova lei

Entidades que recebem dinheiro da PB devem divulgar prestação de contas

Nova lei foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE)

Por Juliana Alves Publicado em
Apostador de Campina Grande acertou as 20 dezenas da Lotomania
Apostador de Campina Grande acertou as 20 dezenas da Lotomania (Foto: Agência Brasil/Reprodução)

Uma nova lei sancionada na Paraíba obriga entidades filantrópicas e beneficentes que recebem apoio financeiro do governo estadual a divulgarem suas prestações de contas. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova legislação estabelece uma série de requisitos que as entidades filantrópicas e beneficentes devem cumprir ao receberem recursos financeiros do governo do estado. Entre as informações que agora são obrigatórias de divulgar em um site oficial próprio estão:

  • valores recebidos;
  • plano de trabalho;
  • órgão ou entidade transferidora;
  • data da transferência financeira;
  • comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos;
  • empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços;
  • registros contábeis evidenciando as receitas e despesas dos valores recebidos.

O descumprimento da nova lei pode acarretar a restrição de transferência voluntária de recursos do estado à entidade, seja através de convênio, emenda parlamentar ou qualquer outro instrumento legal.

Ainda de acordo com o texto da lei, as entidades que receberem recursos financeiros oriundos de Emendas Individuais Impositivas dos parlamentares também devem encaminhar uma cópia da prestação de contas à Assembleia Legislativa e ao parlamentar responsável pela sua destinação.

Escândalo financeiro

A nova lei é sancionada em meio a uma investigação de desvio de recursos públicos por parte da ex-gestão do Hospital Padre Zé, em João Pessoa; saiba mais.

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