Delegacias da Mulher devem funcionar 24 horas por dia em todo Brasil
Lei foi sancionada pelo presidente Lula, que também assinou pela criação do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas.
Por Cristiano Sacramento
Publicado em
Casos foram registrados na Delegacia da Mulher (Foto: Reprodução/Secom-PB)
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei que obriga o funcionamento 24 horas de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em todo país. A determinação consta nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU). Domingos e feriados estão inclusos.
Também foi sancionado o projeto que cria o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas.
Vale lembrar que a lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL). A aprovação no Senado aconteceu no início do mês de março.
Leia mais:
