Defensoria Pública da Paraíba aprova realização de concurso público

(Foto: Divulgação / DPE-PB)

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) anunciou nesta segunda-feira (26) que irá realizar um concurso público para o provimento de cargos de carreira no órgão. De acordo com o Diário Oficial, o concurso prevê inicialmente 20 vagas, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência, sem prejuízo de outros percentuais eventualmente reservados a políticas públicas de inclusão de minorias, além da formação de cadastro de reserva.

A nomeação dos candidatos inseridos no cadastro de reserva dependerá da conveniência administrativa, além de disponibilidade orçamentária e financeira. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

De acordo com o defensor público-geral da DPE, ainda não há previsão para o lançamento do edital, mas a contratação da entidade, fundação ou empresa especializada na realização do concurso deverá acontecer ainda este ano, por meio de processo administrativo licitatório.

A Deliberação 002/2021, publicada na edição da última sexta-feira (23), é o primeiro passo para diminuir o déficit de defensores públicos no estado, que chega atualmente a 112 cargos, conforme prevê a Lei Complementar 104/2012.

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