Decretos reduzem impostos para o transporte público na Paraíba
Subsídios podem evitar aumento do valor da passagem
Foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) que apontam subsídios para o transporte público na Paraíba. No documento publicado nesta quarta-feira (28), o governador João Azevêdo (PSB) autorizou a redução da base de cálculo ICMS nas operações internas com óleo e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.
O primeiro decreto determina que em caso de aumento tarifário de até 7% por parte do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB), não haverá qualquer alteração no preço da passagem em relação a 2022. Sendo maior que 7%, o preço da passagem, então, atualiza com o percentual que for superior aos 7%.
Já o segundo decreto estende, até o dia até 28 de fevereiro de 2023, o prazo das recomendações num decreto de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano.
Aumento de passagem será discutido pela Sintur-JP em janeiro
A chegada de 2023 deve marcar também um aumento nas tarifas do transporte público de João Pessoa, onde, atualmente, é cobrado R$ 4,40. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP) discutirá esses custos no mês de janeiro, com a previsão de um possível anúncio já nos primeiros dias do próximo ano.
O reajuste tarifário do transporte público tem sua data-base em janeiro, quando fica apontado o prazo que dá limite à organização dos gastos e cálculos, a fim de cravar o valor que deve ser pago na cidade.
Uma nota do Sintur-JP esclareceu que ainda não foi discutido o aumento das passagens internamente, mas que existe pressão sobre o setor por conta do aumento do diesel. No momento, o setor tem 50% de desconto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Outro ponto a ser defendido pelo sindicato é a queda do número de usuários, já que, quase três anos após o início da pandemia da Covid-19, a classe ainda não recuperou a quantidade de passageiros transportados anteriormente.
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