CPI da Banda Larga é instalada; veja as primeiras ações dos vereadores
Vereadores de João Pessoa avaliam prestação de serviço aos consumidores.
Vereadores de João Pessoa abriram nesta segunda-feira (13), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga.
A melhoria da prestação de serviço de internet aos consumidores é o objetivo dos políticos, segundo o relator da Comisão, Odon Bezerra (Cidadania). "Não estamos caçando bruxas, não. Queremos trazer o melhor para o consumidor e fazer com que ele pare de ser lesado. Ele compra algo, e paga o valor total para receber a metade do produto. Isso não é justo e não pode acontecer".
Na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a presidente da CPI, Eliza Virgínia (PP) apresentou o advogado Ricardo Morishita, professor doutor e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010). Ele fez uma participação de forma remota explanando sobre os problemas alvo da CPI: a má prestação do serviço de internet pelas empresas provedoras em todo o país.
“A velocidade média de acesso no Brasil é de 88 Mbps. No Nordeste, entre Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, o menor acesso está na Paraíba, com 86,75. Esses são dados públicos que retirei do próprio site da Anatel”, detalhou Ricardo Morishita durante a palestra.
O advogado ainda falou sobre os dados das reclamações dos consumidores no Brasil e na Paraíba. Em 2021, em setembro, foram mais de 21 mil reclamações de consumidores em todo o Brasil sobre internet. Isso representa 1,69% de todas as reclamações que um consumidor pode fazer. Em relação à Paraíba, a gente teve, de todas as demandas do Procon Estadual da Paraíba e os Procon Municipais, 533 reclamações. Se a gente olhar, de todas as reclamações existentes, 1,85% está relacionado à internet. A diferença é um pouco mais alto do que a média nacional dos registros”, concluiu.
No andamento das reuniões da CPI da Banda Larga, os vereadores devem exigir que as empresas provedoras do serviço de internet banda larga apresentem relatórios. "Por exemplo, hoje paga sua conta de telefone e sabe para quem ligou, quanto você gastou, quanto você consumiu. E esse relatório também tem que vir pro consumidor de internet. Sabemos que, muitas vezes, não é colocado para o consumidor exatamente o que ele usou. E às vezes ele usa bem menos da metade do que ele contratou, mas paga 100%. Então, fica a cargo do consumidor, tentar entrar com as devidas reclamações, pra que ele seja ressarcido", argumentou Eliza Virgínia.
Além de Eliza, Odon e do Bispo, ainda participaram os vereadores membros da comissão, Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV) e Júnio Leandro (PDT).
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