Contratação de artistas condenados na Lei Maria da Penha poderá ser proibida na PB

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica (Foto: Reprodução)

Foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no último dia 19, o Projeto de Lei (PL) 2.994/2021, que pretende proibir a contratação, pelo Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha.

A propositura, de autoria da deputada Cida Ramos, visa coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais, ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra mulher.

O projeto deve entrar na pauta da Comissão de Direitos da Mulher da ALPB para discussão e, caso seja aprovado, segue para votação em plenário.

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