Concurso na PB é anulado por 'favorecimento a parentes do prefeito'
As irregularidades no certame foram investigadas após a promotoria receber diversas denúncias anônimas
O concurso público da Prefeitura de Serraria, no Brejo paraibano, foi anulado pela Justiça após a contatação de irregularidades na realização do certame, entre elas o favorecimento a candidatos parentes do prefeito da cidade. De acordo com a Justiça, um novo concurso deve ser realizado, em um prazo de 10 meses para a publicação do novo edital. Em caso de descumprimento foi fixada pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil.
As irregularidades foram investigadas após a promotoria receber diversas denúncias anônimas, relatando vícios e ilegalidades na realização do Concurso Público Municipal de Serraria e visando apurar os fatos informados.
Conforme a ação civil pública (ACP), após análise de toda a documentação e realizada ampla instrução no procedimento, a Promotoria de Bananeiras constatou diversas irregularidades, ilegalidades e vícios na realização do concurso que comprometem seriamente a transparência e a lisura do certame. Ficou demonstrado que o Concurso Público nº 01/2019 foi realizado com violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade e vinculação ao edital, que ensejam a nulidade de todo o certame.
Além disso, o edital do concurso foi retificado diversas vezes, acrescentando e retirando determinadas exigências para determinados cargos, bem como aumentando o número de vagas para determinados cargos. Candidatos teriam entregado gabaritos em branco, apenas assinado, e saíram com provas antes do horário permitido.
Também foi apontado que a Empresa Contemax - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA, responsável pela realização do certame, possui histórico de fraudes e ilícitos em outros concursos públicos realizados nos municípios de Santa Inês, Lucena, São José de Espinharas, Vale do Piancó, Coremas e Aroeiras, sendo alvo de inúmeras ações judiciais por fraudes em concursos públicos.
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