CCJ aprova projeto que auxilia na prevenção ao desaparecimento infantil na Paraíba
Programa emite RG para crianças com facilidade como forma de enfrentar o desaparecimento infantil.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na tarde desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei 2.865/2021, que institui o Programa Pequeno Cidadão. O texto propõe a facilitação do acesso ao Registro Geral (RG) para as crianças com até 12 anos de idade, uma medida de enfrentamento ao desaparecimento infantil.
De autoria da deputada Cida Ramos, a propositura busca contribuir com a diminuição do sub-registro da documentação básica de meninos e meninas nessa faixa etária. O projeto coopera para a solução de casos de desaparecimento através da identificação biométrica, além de facilitar o acesso desse público às políticas públicas.
De acordo com dados da Polícia Civil da Paraíba, 19,64% do total dos desaparecidos no estado entre 2018 e 2020 são de pessoas com até 20 anos de idade. O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid-PB) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) desenvolve iniciativa de estímulo para o fornecimento do documento de identificação com biometria como uma das vias de prevenção ao problema.
O Pequeno Cidadão, como propõe o PL, levará os serviços de emissão de RG até as escolas que atendam crianças na faixa etária pretendida. Ele deverá ser operacionalizado pelo Programa Cidadão, serviço já existente na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano que atua de forma itinerante para emissão da documentação básica.
Para o atendimento do Programa, basta que a escola interessada faça a solicitação através dos canais disponibilizados pelo Estado, apresentando o quantitativo dos alunos e outras informações que se façam necessárias. O Governo poderá firmar convênio com as escolas da rede pública municipal e da rede privada.
